Portal da Transparência Prefeitura de Rio Branco

Atualizado: 28/02/2021

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Legislação
Exercício:
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# Detalhes Objeto Tipo Epígrafe Esfera de Governo Veículo de Publicação Data de Publicação Exercício Conforme Diário Oficial Documento
1 Ato legal de concessão de diárias Portaria 105 Municipal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE 30/05/2018 2018
2 Ato legal de concessão de diárias Portaria 1111 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 24/05/2017 2017 12058
3 Ato legal de concessão de diárias Ofício 12 Estadual 02/09/2019 2019
4 Ato legal de concessão de diárias Portaria 134 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 07/08/2019 2019 12608
5 Ato legal de concessão de diárias Portaria 14 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 12/02/2021 2021 VISITA TÉCNICA AO PORTO DIGITAL, EM RECIFE/PE
6 Ato legal de concessão de diárias Portaria 140 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 19/08/2019 2019
7 Ato legal de concessão de diárias Portaria 142 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 26/06/2017 2017 12081
8 Ato legal de concessão de diárias Portaria 152 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 03/09/2019 2019 12627
9 Ato legal de concessão de diárias Portaria 156 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 05/06/2018 2018 12317
10 Ato legal de concessão de diárias Portaria 16 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 29/01/2020 2020 NÃO FOI INFORMADA A DESCRIÇAO CONFORME DIÁRIO OFICIAL PARA ESTE ATO LEGAL.
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ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

Brasão Prefeitura

Este espaço reúne atos normativos, processos de contratações concluídos e outras informações relacionadas ao Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública-COVID 19 no Município de Rio Branco.
Brasão Prefeitura

Fala.BR
Fala.BR é uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Por meio da Fala.Br qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) e pedidos de acesso à informação, para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Além de fazer o registro, é  possível acompanhar o prazo de atendimento pelo número de protocolo gerado, receber a resposta por e-mail, interpor recursos e consultar as respostas recebidas.

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