Portal da Transparência Prefeitura de Rio Branco

Atualizado: 28/09/2020

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Legislação

Exercício:

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Dados Abertos

Tipo:

Ementa:

Epígrafe:

#	Detalhes	Objeto	Tipo	Epígrafe	Esfera de Governo	Veículo de Publicação	Data de Publicação	Exercício	Conforme Diário Oficial	Documento
1		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	105	Municipal	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE	30/05/2018	2018
2		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	1111	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	24/05/2017	2017	12058
3		Ato legal de concessão de diárias	Ofício	12	Estadual		02/09/2019	2019
4		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	134	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	07/08/2019	2019	12608
5		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	140	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	19/08/2019	2019
6		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	142	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	26/06/2017	2017	12081
7		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	152	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	03/09/2019	2019	12627
8		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	156	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	05/06/2018	2018	12317
9		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	16	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	29/01/2020	2020	NÃO FOI INFORMADA A DESCRIÇAO CONFORME DIÁRIO OFICIAL PARA ESTE ATO LEGAL.
10		Ato legal de concessão de diárias	Portaria	162	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	05/09/2019	2019	12629

1 10 25 50 TODOS

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ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

Brasão Prefeitura

Este espaço reúne atos normativos, processos de contratações concluídos e outras informações relacionadas ao Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública-COVID 19 no Município de Rio Branco.

Brasão Prefeitura

E-SIC
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Brasão Prefeitura

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Travessa Campo do Rio Branco, 412 - Bairro Capoeira
CEP 69.905-022
Telefone: (68) 3224-9978
E-mail: cgmrb@riobranco.ac.gov.br
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 15h às 17h.

icone-atendimento

E-OUV

O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Rio Branco, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para o encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e à União em atendimento ao art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016

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