Portal da Transparência Prefeitura de Rio Branco

Atualizado: 18/11/2019

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Legislação
Exercício:
  • TODOS OS EXERCÍCIOS
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Tipo:
# Detalhes Tipo Epígrafe Ementa Esfera de Governo Veículo de Publicação Data de Publicação Exercício Número do Diário Documento
1 Portaria 105 PORTARIA RBTRANS Nº 105 2018 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PABLO MENDES Municipal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE 30/05/2018 2018
2 Portaria 1111 PORTARIA Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 24/05/2017 2017 12058
3 Ofício 12 OFICIO 12 2019 Estadual 02/09/2019 2019
4 Portaria 13 PORTARIA 013 2019 Municipal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE 19/02/2019 2019 12495
5 Portaria 134 PORTARIA 134 2019 GABPREF Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 07/08/2019 2019 12608
6 Portaria 140 PORTARIA Nº140 2019 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 19/08/2019 2019
7 Portaria 142 PORTARIA Nº 142 2017 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 26/06/2017 2017 12081
8 Portaria 152 PORTARIA 152 2019 GABPREF Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 03/09/2019 2019 12627
9 Portaria 156 AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 05/06/2018 2018 12317
10 Portaria 16 PORTARIA 016 2019 Municipal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE 25/02/2019 2019 12500
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Topo
Total de Registros: 60
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ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

Brasão Prefeitura

E-SIC
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Brasão Prefeitura

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Travessa Campo do Rio Branco, 412 - Bairro Capoeira
CEP 69.905-022
Telefone: (68) 3224-9978
E-mail: cgmrb@riobranco.ac.gov.br
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 15h às 17h.
icone-atendimento

E-OUV

O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Rio Branco, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para o encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e à União em atendimento ao art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016

Brasão Prefeitura

Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal

Prefeitura de Rio Branco

Rua Rui Barbosa, 285 - Centro - Rio Branco/AC - CEP: 69.900-901
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Telefone de Contato:(68) 3212-7040
http://www.riobranco.ac.gov.br/