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Atualizado: 23/11/2020

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Calamidade Pública - Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - COVID-19

Inicio de vigência: 23/3/2020
Fim de vigência: 31/12/2020

CONTRATAÇÕES

Status de Contratações:

# Detalhes Número do Contrato Número do Processo Exercício IdPessoa CPF/CNPJ Nome Objeto Data de Assinatura Modalidade Status da Licitação Secretaria Valor Prazo de Vigência Local Entrega/Execução Licitação Item Registro na Anvisa Quantidade Valor Unitário Status de Contratações Valor Total
1 409 1279 2020 627038 05.511.061/0001-37 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020 SEGATI - Rua Alvorada, n°411, 2º Piso, Bosque, CEP: 69.900-631 atende todas as secretarias municipais exceto Saúde, Educação e Indiretas. Álcool 3.120,00 8,50 Conforme 26.520,00
2 409 1279 2020 627038 05.511.061/0001-37 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020 SEGATI - Rua Alvorada, n°411, 2º Piso, Bosque, CEP: 69.900-631 atende todas as secretarias municipais exceto Saúde, Educação e Indiretas. Sabonete 650,00 2,99 Conforme 1.943,50
3 409 1279 2020 627038 05.511.061/0001-37 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020 SEGATI - Rua Alvorada, n°411, 2º Piso, Bosque, CEP: 69.900-631 atende todas as secretarias municipais exceto Saúde, Educação e Indiretas. Água Sanitária 1.820,00 2,19 Conforme 3.985,80
4 409 1279 2020 627038 05.511.061/0001-37 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020 SEGATI - Rua Alvorada, n°411, 2º Piso, Bosque, CEP: 69.900-631 atende todas as secretarias municipais exceto Saúde, Educação e Indiretas. Luva 1.820,00 7,99 Conforme 14.541,80
5 409 1279 2020 627038 05.511.061/0001-37 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020 SEGATI - Rua Alvorada, n°411, 2º Piso, Bosque, CEP: 69.900-631 atende todas as secretarias municipais exceto Saúde, Educação e Indiretas. Papel Toalha 2.080,00 4,80 Conforme 9.984,00
6 387 1288 2020 626837 18.765.432/0001-59 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020 RUA FLORIANO PEIXOTO, 450 - CENTRO (SEDE DA SEINFRA) Luva de segurança confeccionada em látex (borracha natural), superfície lisa; pulverizada internamente com pó de amido, não esterilizada, ambidestra caixa com 100 unidades 150,00 48,30 Conforme 7.245,00
7 387 1288 2020 626837 18.765.432/0001-59 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020 RUA FLORIANO PEIXOTO, 450 - CENTRO (SEDE DA SEINFRA) Papel Toalha: pacote com 2 rolos, cada folha possui 22cm de altura x 20cm de largura, com 50 toalhas. 204,00 4,99 Conforme 1.017,96
8 387 1288 2020 626837 18.765.432/0001-59 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020 RUA FLORIANO PEIXOTO, 450 - CENTRO (SEDE DA SEINFRA) Álcool Gel 70%, neutro, garrafa de 5 litros 10,00 99,00 Conforme 990,00
9 387 1288 2020 626837 18.765.432/0001-59 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020 RUA FLORIANO PEIXOTO, 450 - CENTRO (SEDE DA SEINFRA) Suporte para copo descartável automático: Sistema inovador, durável, prático e higiênico que possibilita a retirada de 01 copo por vez; para copos descartáveis de 150, 180 e 200ml; capacidade para 100 copos 5,00 88,10 Conforme 440,50
10 387 1288 2020 626837 18.765.432/0001-59 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020 RUA FLORIANO PEIXOTO, 450 - CENTRO (SEDE DA SEINFRA) Dispenser porta sabonete líquido: Sistema com reservatório para abastecer; Visor central para facilitar a visibilidade do sabonete, facilitando o abastecimento; Possui reservatório para abastecimento de até 500ml de álcool gel ou sabonete líquido; *Constituído em plástico com alta resistência ao impacto; *Processo de produção por injeção termoplástica; *Design moderno. 4,00 91,50 Conforme 366,00
Total Valor Total: 67.034,56
Total de Registros: 140
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RECURSOS FINANCEIROS


# Detalhes Orgão/Entidade Transferidor Fonte de Recurso Valor (R$) Data Banco Agência Conta Corrente Valor Disponibilizado
1 PODER JUDICIARIO 101 - RP 24.978,05 24/04/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0534-7 071234-8 24.978,05
2 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 168.723,92 09/04/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0534-7 624048-0 168.723,92
3 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 1.000.000,00 28/04/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0534-7 624048-0 1.000.000,00
4 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 500.000,00 28/04/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0534-7 624048-0 500.000,00
5 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 1.124.394,80 01/04/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0534-7 624048-0 1.124.394,80
6 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.700,00 24/06/2020 BANCO DO BRASIL - BB 035505 90433 20.700,00
7 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 334.800,00 24/06/2020 BANCO DO BRASIL - BB 035505 90433 6.448,79
8 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 393.075,00 23/06/2020 BANCO DO BRASIL - BB 035505 85839 305.240,66
9 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 347.620,86 23/06/2020 BANCO DO BRASIL - BB 035505 88412 151.541,62
10 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 117 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 164.850,00 06/08/2020 BANCO DO BRASIL - BB 035505 90476 164.850,00
Total Valor (R$): 4.079.142,63 Total Valor Disponibilizado: 3.466.877,84
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ATOS LEGAIS

Tema:

# Detalhes Objeto Tipo Epígrafe Esfera de Governo Veículo de Publicação Data de Publicação Exercício Conforme Diário Oficial Documento
1 Saúde Lei ordinária 2363 de 19 de Agosto de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 21/08/2020 2020 LEI Nº 2.363 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – DOE 12.864 – 21/08/2020 – PÁG. 68 - AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE 1 (UM) PROTOCOLO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 COM A INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM TAIS FÁRMACOS COMO HIDROXICLOROQUINA, IVERMECTINA E AZITROMICINA E OUTROS FÁRMACOS QUE VENHAM A SER LIBERADOS E PRECONIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE (CRMAC) DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 Orçamento Lei Complementar 88 de 4 de Maio de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 06/05/2020 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 04 DE MAIO DE 2020 - DOE 12.792 – 06/05/2020 – PÁG. 57/58 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SASDH) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3 Concessão de Benefício Lei Complementar 87 de 24 de Abril de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 28/04/2020 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DOE 12.787 – 28/04/2020 – PÁG. 58/59 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
4 Saúde Decreto 839 de 6 de Novembro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 06/11/2020 2020 DECRETO Nº 839 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE 12.916 – 06/11/2020 – PÁG. 47/49 - INCLUIR NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 488, DE 20 DE JULHO DE 2020 OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA EVENTOS SOCIAIS E EVENTOS OFICIAIS, CORPORATIVOS, ACADÊMICOS, TÉCNICOS E CIENTÍFICOS, TAIS COMO CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, ASSEMBLEIAS, WORKSHOPS E SEMINÁRIOS, BEM COMO EVENTOS COMEMORATIVOS E SOCIAIS, TAIS COMO CASAMENTOS, ANIVERSÁRIOS E OUTROS TIPOS DE CONFRATERNIZAÇÕES REALIZADOS EM IGREJAS, CERIMONIAIS, RESTAURANTES E BUFFETS NAS FAIXAS AMARELA E VERDE DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 488, DE 20 DE JULHO DE 2020.
5 Saúde Decreto 840 de 6 de Novembro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 06/11/2020 2020 DECRETO Nº 840 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOE 12.916 – 06/11/2020 – PÁG. 49. INCLUIR NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 488, DE 20 DE JULHO DE 2020, O PROTOCOLO SANITÁRIO PARA O USO DE PISCINAS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DEMAIS LOCAIS COM FINALIDADE EXCLUSIVA PARA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA. ART. 2º O USO DAS PISCINAS ORA PERMITIDOS DEVE SEGUIR O PROTOCOLO ESTABELECIDO NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.
6 Saúde Decreto 721 de 5 de Outubro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 05/10/2020 2020 DECRETO Nº 721 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – DOE 12.893 – 02/10/2020 – PÁG. 40/41. “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
7 Saúde Decreto 715 de 2 de Outubro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 02/10/2020 2020 DECRETO Nº 715 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – DOE 12.893 – 02/10/2020 – PÁG. 39/40 - FICA PERMITIDA A MÚSICA AO VIVO NAS FAIXAS AMARELO E VERDE DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 488 DE 20 DE JULHO DE 2020 E DECRETO 627 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
8 Alteração Orçamentária Decreto 665 de 14 de Setembro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 17/09/2020 2020 FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 779.873,78 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9 Alteração Orçamentária Decreto 669 de 15 de Setembro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 16/09/2020 2020 ART. 1º - FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.374.507,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETE REAIS), AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
10 Alteração Orçamentária Decreto 670 de 15 de Setembro de 2020 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 16/09/2020 2020 ART. 1º - FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.898.120,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS), AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Total de Registros: 305
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DOAÇÕES RECEBIDAS


# Detalhes Descrição Unidade de Medida Quantidade Órgão Órgão/Entidade Transferidor
1 ÁLCOOL LIQUÍDO 70% LITRO 50 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH SNS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (CACHAÇARIA JIBÓIA)
2 MÁSCARAS DESCARTÁVEIS CAIXA 26 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE
3 CESTA BÁSICA Unidade 400 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
4 MÁSCARAS EM TECIDO Unidade 5000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS
5 MÁSCARAS EM TECIDO Unidade 200 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH DOAÇÃO PESSOAL - PADRE MÁSSIMO
6 CESTA BÁSICA Unidade 26 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - APMRB
7 CESTA BÁSICA Unidade 84 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH DOADOR ANÔNIMO
8 COLCHÃO MARJOM NAIA SLIM D20 12X188X78 Unidade 50 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH BEMOL S/A
9 ENVELOPE MODELO KRAFT NATURAL 80 Unidade 1000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH SESAI- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - DISTRITO ALTO RIO PURUS
10 CESTA BÁSICA Unidade 1000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA
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DOAÇÕES EFETUADAS

Dados Abertos

CSV JSON ODS

# Detalhes Descrição Unidade de Medida Quantidade Órgão/Entidade responsável pela Entrega Donatário
1 CESTA BÁSICA Unidade 94 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CRAS SOBRAL
2 CESTA BÁSICA Unidade 112 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CRAS SANTA HELENA
3 CESTA BÁSICA Unidade 1 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIA INDICADA PELA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4 CESTA BÁSICA Unidade 50 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CRAS SANTA HELENA
5 CESTA BÁSICA Unidade 1 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CENTRO POP
6 CESTA BÁSICA Unidade 30 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CRAS CIDADE DO POVO
7 CESTA BÁSICA Unidade 1 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIA INDICADA PELA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8 CESTA BÁSICA Unidade 8 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELA CASA ROSA MULHER
9 CESTA BÁSICA Unidade 3 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CREAS MANOEL JULIÃO
10 CESTA BÁSICA Unidade 4 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO CREAS CAPOEIRA/PARQUE
Total de Registros: 250
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