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Atualizado: 28/09/2020

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Saúde
Tipo: Lei ordinária
Epígrafe: 2363
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre
Data de Publicação: 21/08/2020
Exercício: 2020
Conforme Diário Oficial: LEI Nº 2.363 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – DOE 12.864 – 21/08/2020 – PÁG. 68 - AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE 1 (UM) PROTOCOLO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 COM A INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM TAIS FÁRMACOS COMO HIDROXICLOROQUINA, IVERMECTINA E AZITROMICINA E OUTROS FÁRMACOS QUE VENHAM A SER LIBERADOS E PRECONIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE (CRMAC) DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: CORONAVÍRUS.COVID-19 LEI Nº 2.363 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 DOE 12.864 – 21/08/2020 – PÁG. 68 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE 1 (UM) PROTOCOLO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 COM A INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM TAIS FÁRMACOS COMO HIDROXICLOROQUINA, IVERMECTINA E AZITROMICINA E OUTROS FÁRMACOS QUE VENHAM A SER LIBERADOS E PRECONIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE (CRMAC) DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade:
Documento:

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