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Atualizado: 22/09/2020

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Saúde
Tipo: Resolução
Epígrafe: 1
Esfera de Governo: Estadual
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre
Data de Publicação: 20/03/2020
Exercício: 2020
Conforme Diário Oficial: RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “RECOMENDAR AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.”
Ementa: CORONAVÍRUS.COVID-19 DOE 12.763 – 20/03/2020 – PÁG. 1. RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “RECOMENDAR AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.”
Unidade:
Documento:

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