Portal da Transparência Prefeitura de Rio Branco

Atualizado: 28/09/2020

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Legislação
Exercício:
  • TODOS OS EXERCÍCIOS
  • 2007
  • 2008
  • 2009
  • 2010
  • 2011
  • 2012
  • 2013
  • 2014
  • 2015
  • 2016
  • 2017
  • 2018
  • 2019
  • 2020

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Unidade:
  • TODAS AS UNIDADES
  • Chefia do Gabinete Militar - GABMIL
  • Controladoria Geral do Município
  • Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
  • Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária - COMTES
  • Coordenadoria do Centro de Referência do Servidor - SEGATI
  • Corregedoria Geral do Município
  • Câmara Municipal de Rio Branco
  • Departamento de Comunicação - DECOM - CASA CIVIL
  • Departamento de Construção e Manutenção de Equipamentos Públicos
  • Departamento de Ensino - SEME
  • Departamento de Execução Orçamentária e Gestão - SEFIN
  • Departamento de Iluminação Pública
  • Departamento de Planejamento e Gestão - SEMCAS
  • Departamento de Recursos - SEME
  • Departamento de Sistema de Abastecimento e Comercialização da Produção
  • Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização Da Gestão - DT
  • Departamento do Sistema de Abastecimento e Comercialização da Produção
  • Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - SEGATI
  • Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
  • Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB
  • Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FMCGB
  • Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco - FECRB
  • Fundo Financeiro - FFIN
  • Fundo Manut e Desenv Educação Básica de Val dos prof da Educação- FUNDEB
  • Fundo Municipal de Assistência Social
  • Fundo Municipal de Cultura - FMC
  • Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
  • Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL - FGB
  • Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - SEINFRA
  • Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - SEMEIA
  • Fundo Municipal de Saúde
  • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - SASDH
  • Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Municipal - FUNOESPRO
  • Fundo Previdenciário - FPREV
  • Gabinete da Prefeita - GABPREF
  • Gabinete do Vice Prefeito
  • Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
  • Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Mun. de Rio Branco
  • MUNICIPIO DE RIO BRANCO
  • MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
  • Manutenção das Atividades Administrativas - SEGATI
  • Manutenção das Atividades de Gestão de Pessoas - SEGATI
  • Ouvidoria Geral do Município
  • Procuradoria Geral do Município
  • Reserva de Contingência
  • Sec Munic de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas
  • Secretaria Municipal Adjunta da Mulher - SEMAM
  • Secretaria Municipal Adjunta de Juventude
  • Secretaria Municipal Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEADPIR
  • Secretaria Municipal da Casa Civil
  • Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico - SAFRA
  • Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social - SEMACS
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH
  • Secretaria Municipal de Educação - SEME
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
  • Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
  • Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação – SEGATI
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
  • Secretaria Municipal de Obras Públicas
  • Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
  • Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
  • Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade - SMZC
  • Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
  • Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
  • Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
  • Tesouro Municipal
Objeto:
Tipo:

# Detalhes Objeto Tipo Epígrafe Esfera de Governo Veículo de Publicação Data de Publicação Exercício Conforme Diário Oficial Documento
1 Ato de Pessoal Portaria 0 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 16/03/2017 2017
2 Ato de Pessoal Parecer 0 Municipal 09/04/2018 2018
3 Ato de Pessoal Despacho 0 Municipal 08/02/2018 2018
4 Ato de Cargo Portaria 1 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 09/01/2020 2020 DESIGNAR O PROCURADOR JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR DO CARGO, AURISA PEREIRA PAIVA, NO PERÍODO DE 02/01/2020 A 21/02/2020.
5 Saúde Portaria 1 Estadual Diário Oficial do Estado do Acre 25/03/2020 2020 PORTARIA CONJUNTA N° 001, DE 18 DE MARÇO DE 2020 ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE A QUE SE REFERE O DECRETO Nº. 5.465, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTA PORTARIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE.
6 Saúde Resolução 1 Estadual Diário Oficial do Estado do Acre 20/03/2020 2020 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “RECOMENDAR AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.”
7 Cultura Resolução 1 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 13/05/2020 2020 FGB-RESOLUÇÃO N°001/2020 – CMPC DOE 12.797 – 13/05/2020 – PÁG. 59 ESTABELECER O NOVO FUNCIONAMENTO DE REUNIÕES DE PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, NAS SUAS INSTÂNCIAS DE CÂMARAS TEMÁTICAS, COMISSÃO EXECUTIVA DE CULTURA E COLEGIADOS DOS FÓRUNS SETORIAIS DE ARTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, ATRAVÉS DE TELETRABALHO (REUNIÕES ON-LINE).
8 Segurança Portaria 1 Federal Diário da Justiça Eletrônico - DJe 30/03/2020 2020 CNJ PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE CORPOS DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, COM A UTILIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO EMITIDA PELAS UNIDADES DE SAÚDE, APENAS NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE FAMILIARES OU DE PESSOAS CONHECIDAS DO OBITUADO OU EM RAZÃO DE EXIGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 Educação Parecer 1 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 19/06/2020 2020 SEME - PARECER CME RIO BRANCO Nº 01/2020 - DOE 12.821 – 19/06/2020 – PÁG. 55/58 - "ORIENTA AS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO-ACRE A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19."
10 Orçamento Instrução Normativa 1 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 30/04/2020 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGM/DICON Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOE 12.789 – 30/04/2020 – PÁG. 115/116 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS A SEREM ADOTADOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Total de Registros: 4136
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